Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.027.766,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.126.006,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado ACUTIPEREIRA, localizado no Município de Portel, Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.440.864,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.249.293,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estabelece a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CGFDE.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 32.203.786,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.170.261,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Aprova o Estatuto da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Pará (FUNPRESP/PA).

Dispõe sobre a responsabilidade pela execução orçamentária, administrativa, financeira e patrimonial da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Pará (FUNPRESP/PA).