Banco de Leis & Normas

Regulamenta o art. 25, § 4º, da Lei Estadual nº 8.426, de 16 de novembro de 2016, dispondo sobre a outorga de subvenção econômica a empresas nacionais, públicas ou privadas, voltadas às atividades de inovação tecnológica.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.804.950,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Ativa, denomina e determina circunscrição de Unidade Operacional de Polícia Ostensiva na Polícia Militar do Pará, bem como altera dispositivo do Decreto nº 1.017, de 4 de abril de 2014.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARIA HENRIQUETA RODRIGUES DA SILVA, genitora e dependente econômica da 1° SGT PM MERIEN RODRIGUES ALVES.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de ALINE LOBATO PINHEIRO e ANA BEATRIZ PINHEIRO CORDEIRO, companheira e f lha do SD PM ABEL RODRIGUES CORDEIRO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 47.627.422,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.114.064,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.673.268,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.118.937,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Cria o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (ID Jovem).