Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.545.091,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a instalação do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas.

Dispõe sobre a instalação do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favordo(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, créditosuplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 176.068.811,66para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de ARYANNE VICTÓRIA SILVA RÊGO, ENDREW VINÍCIUS DE SOUZA RÊGO, EDGAR VINÍCIUS DE SOUZA RÊGO, LAYSA KISTEN RIBEIRO RÊGO, AMANDA JAKELINE GOMES RÊGO, KELVEN RUAN PEREIRA RÊGO e KAIO HUDSON PEREIRA RÊGO, filhos do CB JOSIAS CIRILO RÊGO.

Revoga o Decreto nº 2.210, de 30 de março de 2010.

Estabelece normas para uniformização dos procedimentos jurídicos a serem adotados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, revoga o Decreto n° 648, de 17 de janeiro de 2013, e dá outras providências

Retifica o Decreto nº 1.608, de 23 de setembro de 2016 que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA BONFIM LIMA SOUZA, GEOVANE DE SOUZA GÓES e GUSTAVO SOUZA GÓES.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 400.899.422,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.