Banco de Leis & Normas

Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, e dá outras providências.

Retifica o Decreto nº 331, de 20 de janeiro de 2012, que concedeu Pensão Policial Especial em favor de DARIANE CRISTINA DOS SANTOS ALVES e GABRIEL ALVES OLIVEIRA, companheira e filho menor do falecido Investigador de Polícia Civil, VALDEMIR SILVA OLIVEIRA.

Institui o Comitê Internacional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (CIRA/PA) e dá outras providências.

Retifica o Decreto Estadual nº 582, de 30 de outubro de 2012, que concedeu Pensão Especial em favor de ELISSANDRA LIMA SILVA e JOHANAN FERNANDO SILVA, viúva e filho menor do falecido Investigador de Polícia Civil ANTÔNIO ALAN SANTOS SILVA.

Retifica o Decreto n° 407, de 30 de março de 2012, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de KARITA KITI TEIXEIRA MACEDO e MARIA VICTÓRYA TEIXEIRA MACEDO, viúva e filha do falecido Cabo PM JAIME RICARDO DA CRUZ MACEDO.

Retifica o Decreto Estadual nº 686, de 15 de março de 2013, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor do menor RENAN LIMA DORTA, filho do falecido 1º SGT PM RG 16044 GETÚLIO DORTA SOBRINHO.

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e regimentais,

ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP, CRIA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS PARLAMENTARES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.