Banco de Leis & Normas

INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS, EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DE TÍTULO DE ÁREA DE TERRA, EM MOJU, EMITIDO PELO ITERPA, EM NOME DO SR. ALTAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, NA FORMA DA LEI Nº 7.289/2009, C/C O ART. 241, II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SIMÃO ROBINSON OLIVEIRA JATENE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SIMÃO ROBINSON OLIVEIRA JATENE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SIMÃO ROBINSON OLIVEIRA JATENE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO DO PARÁ’ AO SENHOR EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE MORAES DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE ITAITUBA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS MUNICÍPIO DE ALTAMIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MÉRITO POST MORTEM” A SENHORA MARIA TRINDADE DA SILVA COSTA, LÍDER QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE MOJU, NORDESTE PARAENSE.