Banco de Leis & Normas

Homologa a Resolução nº 001/2018 - CDE, de 26 de março de 2018, do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que altera, inclui e revoga dispositivos nos Anexos I e II da Resolução nº 001/2012 - CDE, de 9 de janeiro de 2012.

Cria o Monumento Natural Atalaia, no município de Salinópolis e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.559.142,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.178.969,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.826.823,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.354.553,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 007, de 26 de março de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declarou “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas naquela região;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto PMPI/GAB nº 984/2018, de 11 de abril de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Piçarra, que declara “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas naquela região;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 038/2018-GAB/PMU, de 10 de abril de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Uruará, que declarou “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas naquela região;