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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 161, de 9 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Parauapebas, que declara “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região; Considerando que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Seção de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC, por meio do Parecer Técnico, de 6/4/2018, verificou e constatou a existência de “Situação de Emergência”, em virtude do desastre classificado e codificado como Hidrológico inundação – COBRADE-1.2.1.0.0, conforme Instrução Normativa/MI Nº 02, de 20/12/2016;

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 32.655.307,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.724, de 20 de março de 2017, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de JOZILDA PIMENTEL CORRÊA, CLODOALDO CORRÊA DE OLIVEIRA JÚNIOR, JÚLIO MIGUEL CORRÊA DE OLIVEIRA e FLAVIANA BRAGA DE OLIVEIRA, viúva e filhos do Cabo CLODOALDO SOUZA DE OLIVEIRA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.578.299,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.378.036,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.156.644,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e