Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20342018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20332018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20322018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20312018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20302018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20292018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e	↓ PDF
Nº 20282018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto n° 25/2017-GPM/BA, de 6 de fevereiro de 2018, editado pela Prefeita Municipal de Bannach, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;	↓ PDF
Nº 20272018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto n° 016/2018, de 7 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Oriximiná, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;	↓ PDF
Nº 20262018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto n° 34, de 6 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal do Município de Xinguara, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;	↓ PDF
Nº 20252018	Decreto Estadual	2018	O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição do Estado, e Considerando o Decreto n° 04/2018 - GPM, de 9 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;	↓ PDF