Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 85032017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O ESPAÇO VIDA DA ILHA DO MARAJÓ - EVIM.	↓ PDF
Nº 85022017	Lei Ordinária	2017	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 85012017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIAL DO PEIXE-BOI.	↓ PDF
Nº 85002017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MIRIM DE REDENÇÃO.	↓ PDF
Nº 84992017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO COMUNITÁRIO SOL NASCENTE.	↓ PDF
Nº 84982017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA ARTE SUAVE, NO MUNICÍPIO DE BELÉM.	↓ PDF
Nº 84972017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL DO PARÁ - IGESSPA.	↓ PDF
Nº 84962017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BEIJA-FLOR.	↓ PDF
Nº 84952017	Lei Ordinária	2017	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ - AMBAP, MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS.	↓ PDF
Nº 84942017	Lei Ordinária	2017	DECLARA O “RETIRO ESPIRITUAL” DAS IGREJAS CRISTÃS, COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF