Banco de Leis & Normas

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO, PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E RESGATE DA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE – FUNDAÇÃO ALIANÇA.

REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA JURISDIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO À 2ª ENTRÂNCIA DAS COMARCAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E NOVO PROGRESSO; CRIAÇÃO DE DUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE REDENÇÃO - ACESSE.

DECRETO Nº 1951, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estabelece procedimentos para apuração de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto na Lei nº 6.936, de 22 de dezembro de 2006, que instituiu o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA), e dá outras providências.

Homologa a Resolução nº 326/2017-CONSEP, de 6 de outubro de 2017, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que acrescenta o parágrafo único ao art. 7º, da Resolução nº 216/CONSEP, homologada pelo Decreto nº 801, de 17 de julho de 2013, ‘Inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará’.