Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 17162017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.716, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 168.409.745,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.335, DE 17/03/2017.	↓ PDF
Nº 17152017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.715, DE 14 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.859.678,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.335, DE 17/03/2017.	↓ PDF
Nº 17142017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.714, DE 10 DE MARÇO DE 2017. Homologa a Resolução nº 174/2017-CSPGE, de 20 de fevereiro de 2017, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, que estabelece diretrizes para a atuação de Procuradores do Estado nos diversos órgãos da Administração Direta do Estado. DOE Nº 33.331, 13/03/2017.	↓ PDF
Nº 17132017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1713, DE 7 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.314.850,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.331, 13/03/2017.	↓ PDF
Nº 17122017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.712, DE 7 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.329, DE 09/03/2017.	↓ PDF
Nº 17112017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.711, DE 7 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.485.261,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.329, DE 09/03/2017.	↓ PDF
Nº 17102017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.710, DE 6 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.112.280,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.329, DE 09/03/2017.	↓ PDF
Nº 17092017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.709, DE 6 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.113.484,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.329, DE 09/03/2017.	↓ PDF
Nº 17082017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.708, DE 2 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.194.604,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.326, de 06/03/2017.	↓ PDF
Nº 17072017	Decreto Estadual	2017	D E C R E T O Nº 1.707, DE 2 DE MARÇO DE 2017. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.965.447,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 33.326, de 06/03/2017.	↓ PDF