Banco de Leis & Normas

L E I N° 8.444, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.443, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a inserção do tipo e do fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.442, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Declara a Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural paraense. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.441, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Ligas Desportivas do Estado do Pará - ALIDESP. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.440, DE 1º DEZEMBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Amigos dos Arquivos Públicos do Estado do Pará - ARQPEP. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.439, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Ariri - AMCORA. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.438, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Crédito e Habitacional e Social dos Guardas Municipais do Estado do Pará - ASCREDH. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.437, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Música Flaviano Góes - ABEMFLAG. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Institui a semana de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer infantil. DOE Nº 33.264, 05/12/2016.

L E I N° 8.435, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, que institui novos valores de remuneração para policiais militares. DOE Nº 33.257, 24/11/2016.