Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Piscicultores e Produtores Agroextrativistas do Marajó (COOPAMAR).

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.

Altera a Lei Estadual nº 7.596, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Fiscalização Ambiental.

Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) e altera a Lei Estadual nº 10.165, de 20 de novembro de 2023.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Sereias do Mar.

Institui o Programa “Patas na Estrada: Juntos pela Proteção”, que tem por objetivo promover a conscientização sobre o bem-estar e os direitos dos animais, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a campanha estadual educativa sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a política “Não se Omita”, de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.

Institui a Estratégia Estadual Conexão Legal Pará, visando a prevenção e o combate ao comércio irregular de aparelhos eletrônicos e seus componentes no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Gavino’s Amigos Voluntários da Saúde.