Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 82472015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.247, DE 20 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da agroindústria. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82462015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.246, DE 20 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82452015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.245, DE 20 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às indústrias em geral. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82442015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.244, DE 20 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82432015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.243, DE 20 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivos da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82422015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.242, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vale do Xingú, sediado em Santa Isabel do Pará, com filial em Altamira. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82412015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.241, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Seminário Teológico das Assembleias de Deus em Belém - SETAD. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82402015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.240, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Musical do Nordeste Paraense Arte Show Vigia, no Município de Vigia/PA. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82392015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.239, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Esperança do ANANIN - ASBEA. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82382015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.238, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Concordiense de Capoeira - ACC. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF