Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 82372015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.237, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores, Agricultores e Produtores Rurais do Município de Abaetetuba/PA. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82362015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.236, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Remanescente de Quilombos Oxóssi da Ribeira do Município de Moju. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82352015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.235, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Entidades do Movimento Social - FEPEM. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82342015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.234, DE 20 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Ribeirinhos do Bairro da Pratinha e das Ilhas (Barra, Patos, Jararacas e Uruboca). DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82332015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.233, DE 20 DE JULHO DE 2015. Institui o “Dia do Servidor Legislativo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de junho. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82322015	Lei Ordinária	2015	L E I Nº 8.232, DE 15 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. DOE Nº 32.932, DE 21/07/2015.	↓ PDF
Nº 82312015	Lei Ordinária	2015	L E I Nº 8.231, DE 14 DE JULHO DE 2015. Altera dispositivo da Lei nº 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.929, DE 16/07/2015.	↓ PDF
Nº 82302015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.230, DE 13 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a promoção dos Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA). DOE Nº 32.927, 14/07/2015.	↓ PDF
Nº 82292015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.229, DE 13 DE JULHO DE 2015. Disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará. DOE Nº 32.927, 14/07/2015.	↓ PDF
Nº 82282015	Lei Ordinária	2015	LEI N° 8.228, DE 9 DE JULHO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores e Feirantes da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Rio Uba (APRAF). DOE Nº 32.927, 14/07/2015.	↓ PDF