Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 78702014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.870, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-30. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78692014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.869, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Contexto Habitat. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78682014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.868, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Município de Dom Eliseu - APHDE. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78672014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.867, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carajás de Portadores de Deficiência - ACPD. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78662014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.866, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária dos Amigos de Anajás - ACAAN. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78652014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.865, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Projeto de Assentamento da Ilha Grande do Tatuoca, do Município de Limoeiro do Ajuru. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78642014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.864, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Gavião Guerreiros - ADGG. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78632014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.863, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Renascer Vidas. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78622014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.862, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produtores Rurais de Campo Verde. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78612014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.861, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Amigos Unidos do Município de Bonito. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF