Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 78802014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.880, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Consórcio para Desenvolvimento Socioeconômico da Região de Jambuaçu - CONJAM. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78792014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.879, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores de Artefatos de Madeira do Estado do Pará - ASPAMEPA. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78782014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.878, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Desportiva Santa Cruz. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78772014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.877, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar do Nordeste Paraense - COOPEFAN. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78762014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.876, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78752014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.875, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Império do Tapajós - ACMOBIT. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78742014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.874, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Agricultura Familiar da Agrovila de Nova Aliança. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78732014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.873, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a organização não governamental Espaço Profissionalizante da Amazônia - EPA, sediada no Município de Ananindeua/PA. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78722014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.872, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores do Ramo de Pesca de Vigia. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF
Nº 78712014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.871, DE 12 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Social Camarão Convencido. DOE Nº 32.641, de 14/05/2014.	↓ PDF