Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.187, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

D E C R E T O Nº 1.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

D E C R E T O Nº 1.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Homologa a Resolução nº 248/2014-CONSEP, de 21 de novembro de 2014, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial Dr. Renato Chaves.” DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.

D E C R E T O Nº 1.183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui os símbolos representativos e honrosos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. DOE Nº 32.794, 23/12/2014.

D E C R E T O Nº 1.182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera dispositivos do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. DOE Nº 32.794, 23/12/2014.

DECRETO Nº 1.180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº ........, de ........../....../2014.

Retifica o Decreto n° 2.271, de 9 de junho de 2006, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MOISES DE SOUZA JUNIOR e DOUGLAS ALVES DE SOUZA, filhos menores do falecido Soldado PM MOISES DE SOUZA.

DECRETO Nº 1.158, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Retifica o Decreto nº 1.068, de 3 de junho de 2014, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de SILVANI LOPES LUZ, LOHAME LOPES VAZ e LOZIANE LOPES VAZ, companheira e filhas menores do 3° Sargento PM AGELSON VAZ NASCIMENTO. DOE Nº 32.938, 29/072015.

D E C R E T O N° 1.156, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Distrito de Icoaraci, Município de Belém-PA, e determina providências. DOE Nº 32.754, DE 23/10/2014.

DECRETO Nº 1.133, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o Decreto nº. 986, de 17 de setembro de 1980, que criou a Ordem do Mérito Policial Militar Coronel Fontoura. DOE Nº 32.735, de 25/09/2014.