Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 993, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.882.188,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.683, de 14/07/2014.

D E C R E T O Nº 990, DE 14 DE MARÇO DE 2014. Institui o § 6º ao art. 3º do Decreto nº 838, de 24 de setembro de 2013, que estabelece normas para a concessão de licenças, autorizações, serviços ou outro tipo de benefício ou incentivo público aos empreendimentos e atividades situados em áreas desmatadas ilegalmente no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.602, de 17/03/2014.

DECRETO Nº 986, DE 10 DE MARÇO DE 2014. Homologa a Resolução nº. 235/2014 - CONSEP, de 5 de fevereiro de 2014, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Criação do Comitê de Voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública - GRAESP/SEGUP”. DOE Nº 32.598, de 11/03/2014.

DECRETO N° 982, DE 7 DE MARÇO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.597, de 10/03/2014.

D E C R E T O Nº 978, DE 7 DE MARÇO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 178.112.673,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.612, de 31/03/2014.

DECRETO Nº 974, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Designa o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS como gestor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA, e dá outras providências. DOE Nº 32.592, de 26/02/2014.

D E C R E T O Nº 973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.270.698,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.610, de 27/03/2014.

D E C R E T O Nº 971, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.487.075,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.612, de 31/03/2014.

DECRETO Nº 969, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências. DOE Nº 32.586, de 18/02/2014.

D E C R E T O Nº 968, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Revoga o Decreto nº 580, de 30 de outubro de 2012, e restaura os limites dispostos no art. 2º do Decreto nº 2.608, de 4 de dezembro de 2006, da Floresta Estadual do Paru – FLOTA Paru. DOE Nº 32.586, de 18/02/2014.