Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 945, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Fixa normas e procedimentos para o controle e redução das despesas com pessoal pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta do Estado. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O N° 944, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O N° 943, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O N° 942, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O N° 941, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O N° 940, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.562, de 15/01/2014.

D E C R E T O Nº 939, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 32.560, de 13/01/2014.

D E C R E T O N° 938, DE 9 DE JANEIRO DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.560, de 13/01/2014.

Altera a redação do “caput” do art. 10 da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para assegurar a elegibilidade passiva dos Promotores de Justiça ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça.

LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 16 DE JULHO DE 2014. Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 092, de 14 de janeiro de 2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. DOE Nº 32.687, de 18/07/2014.