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D E C R E T O Nº 911, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2013, Crédito Especial em favor do Núcleo Executivo do Programa Municípios Verdes (NEPMV), no valor de R$ 31.102.121,00. * Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial nº 32.544 de 17/12/2013. DOE Nº 32.683, de 14/07/2014.

D E C R E T O Nº 902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e da outras providências. DOE Nº 32.533, de 02/12/2013.

D E C R E T O Nº 901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. DOE Nº 32.533, de 09/12/2013.

DECRETO N° 900, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.531, de 28/11/2013.

DECRETO N° 899, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.531, de 28/11/2013.

D E C R E T O Nº 897, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. DOE Nº 32.521, de 13/11/2013.

D E C R E T O N° 896, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.521, de 13/11/2013.

D E C R E T O N° 895, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 894, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.

D E C R E T O Nº 893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 32.520, de 12/11/2013.