29.097 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 50742025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA). |
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| Nº 50732025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.770.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50722025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 50.379.684,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50712025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 170.156.727,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50702025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). |
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| Nº 50692025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.827.788,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50682025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 270.914.439,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50672025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). |
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| Nº 50662025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 21.400.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50652025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.372.459,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Estadual
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Institucional
Regimento Interno
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Funcional
Regime Jurídico Único
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📊Acervo em Números
29.097
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro