Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) e dá outras providências.

Institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas no Estado do Pará. A

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional de Sustentabilidade, Proteção e Inovação na Região Amazônica (INSPIRA).

Dispõe sobre a cobrança do serviço de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares com música ao vivo, demais apresentações de natureza cultural e artística no Estado do Pará.

Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal, no âmbito do Estado do Pará.

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Assistencial Grão Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o ICMSA Instituto Cardoso e Márcia SA.