Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.357, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.430, de 20/11/1972, publicada no DOE Nº 22.412, de 23/11/1972. Dá nova redação aos itens V e X da Tabela XXVII, do Decreto- Lei n° 100, de 24 de outubro de 1969. DOE Nº 22.121, DE 21/09/71

LEI N° 4.356, DE 3 DE SETEMBRO DE 1971 Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 22.114, DE 10/09/1971

LEI N° 4.355, DE 25 DE AGOSTO DE 1971 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo criar a Comissão de Defesa e Fomento à Produção do Cacau no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 22.109, DE 02/09/1971

LEI N° 4.354, DE 24 DE AGOSTO DE 1971 Concede pensão especial ao Professor Temistocles Santana Marques. DOE N° 22.107, DE 31/08/1971

LEI N° 4.353, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Concede abono provisório aos servidores públicos civis e militares do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.097, DE 17/08/1971

LEI N° 4.352, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Considera de utilidade pública para o Estado do Pará as Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins e dá outras providências. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.351, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Considera de utilidade pública do Estado do Pará o Educandário “Jesus de Nazaré”. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.350, DE 13 DE AGOSTO DE 1971. * Este Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 7.659/71. * Ver o Decreto-Lei nº 197, de 24 de março de 1970. Dispõe sobre o recolhimento das rendas públicas no Banco do Estado do Pará S/A, e dá outras providências. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.349, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.348, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Autoriza a abertura do crédito suplementar do valor de Cr$ 500.000,00 para atender despesas a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971