Banco de Leis & Normas

DECRETO-LEI N° 196 DE 24 DE MARÇO DE 1970 Acrescenta um parágrafo único no artigo 16 do Decreto -Lei n° 7, de 28 de abril de 1969. D.O.E n° 21.750, de 24/03/1970.

DECRETO-LEI N° 188 DE 24 DE MARÇO DE 1970 Dispõe sobre a reorganização da Polícia Militar do Estado, integrada por elemento da Guarda Civil do Estado do Pará e da Polícia Marítima e Aérea da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. D.O. E n° 21.750, de 24/03/1970.

DECRETO-LEI N° 186, DE 24 DE MARÇO DE 1970 Institui o CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, dispõe sôbre indenizações, proventos, outros direitos e dá outras providências. DOE N° 21.750, DE 24/03/1970

DECRETO-LEI N° 184, DE 24 DE MARÇO DE 1970. Dá nova redação à alínea B do artigo 8° da Lei n. 3.853, de 30 de março de 1967, que criou a FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ. DOE N° 21.750, DE 24/03/1970 .

DECRETO-LEI Nº 183, DE 24 DE MARÇO DE 1970. Transforma Montepio de Funcionários Públicos do Estado do Pará em Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 21.750, DE 24 DE MARÇO DE 1970

DECRETO-LEI N° 182 DE 14 DE MARÇO DE 1970 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 13 da Lei n° 749, de 24 de dezembro de 1953 D.O.E n° 21.750, de 24/03/1970.

DECRETO-LEI N. 181, DE 13 DE MARÇO DE 1970 Dispõe sôbre a administração dos órgãos da Administração Indireta do Estado e dá outras providências. DOE N° 21.747, DE 19/03/1970

DECRETO-LEI N° 178 DE 13 DE MARÇO DE 1970 Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto-Lei n° 7, de 28 de abril de 1969. DOE N° 21.744, DE 14/03/1970.

DECRETO-LEI N. 175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1970 Reajusta os vencimentos dos servidores Civis da Estado; cria o quadro especial do Magistério do Estado; fixa os vencimentos da Magistratura, dos conselheiros do Tribunal de Contas e dos membros do Ministério Público do Estado e Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas; dispõe sôbre os vencimentos dos servidores das Secretarias da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público; reajusta as pensões pagas pela Secretaria de Estado da Fazenda; majora os proventos do pessoal inativo; autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. DOE N° 21.783, DE 27/02/1970

DECRETO LEI N° 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970 Cria a Tabela de Funções Gratificadas no Serviço Público Estadual. DOE N° 21.732, DE 26/02/1970.