Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 194.700,00 para aquisição de 3.894 ações em branco, necessárias à integralização do Capital Social da Companhia Paraense de Abastecimento. DOE N° 21.433, DE 13/12/1968

LEI N° 4.273, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 324,00 em favor de Ubiracy Admir de Souza. DOE N° 21.433, DE 13/12/1968

LEI N° 4.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1968 Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará para o exercício de 1969. DOE N° 21.439, DE 21/12/1968.

LEI N° 4.271 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Ncr$ 18,00 em favor de Manoel Sena da Cunha. DOE N° 21.430, DE 10/12/196

LEI N° 4.270 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968 Altera o artigo 1° da Lei n° 3.855, de 30 de março de 1967 e dá outras providências. DOE N° 21.430, DE 10/12/1968

LEI N° 4.269 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Ncr$ 963,00, em favor da Firma S. L. da Costa & CIA. DOE N° 21.430, DE 10/12/1968

LEI N° 4.268, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 Considera de utilidade pública, a “Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará”, com sede nesta Capital. DOE N° 21.468, DE 04/02/1968

LEI N° 4.267, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 109,44, em favor de Adalgisa de Sena Almeida. DOE N° 21.428, DE 6/12/1968

LEI N° 4.266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 6.334,40, em favor de funcionários lotados no Laboratório Central da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE N° 21.428, DE 6/12/1968

LEI N° 4.265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 8.179,20, em favor da firma Sociedade Anônima Tubos Brasilit. DOE N° 21.428, DE 6/12/1968