Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000, em favor de Terezinha Ecila Magalhães Barreto. DOE N° 20.936, DE 27/12/1966

LEI N° 3.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício econômico financeiro de 1967. DOE N° - falta

LEI N° 3.798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Reconhece a cidade de Salinópolis como estância hidromineral e dá outras providências. DOE N° 20.952, DE 18/01/1967

LEI N° 3.797, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200.000, em favor de “Companhia Paraense de Máquinas - CIMAQ”. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.796, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 48.300, em favor de Hermínio Calvinho. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 18.000, em favor de Dalvina da Silva Pena. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.800, em favor de Judith Andrade Uchôa. DOE N° 20.935, DE 22/12/1966

LEI N° 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000, em favor de Santa Casa de Misericórdia do Pará, DOE N° 20.935, DE 24/12/1966

LEI N° 3.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.516.600, em favor de “Rádio Marajoara S/A.” DOE N° 20.933, DE 22/12/1966

LEI N° 3.790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.000, em favor de Mário Santos. DOE N° 20.933, DE 22/12/1966