Banco de Leis & Normas

LEI Nº 3.748, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Isenta do pagamento de impôsto “causa mortis”, o espólio do ex-deputado Benedito José Carvalho. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.747, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 * Ver a Lei nº 3.610, de 23 de dezembro de 1965. Desmembra da Secretaria de Estado de Obras e Terras (SEOTE) o Departamento de Terras e Cadastro Patrimonial e incorpora-o à Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI) e dá outras providências. DOE Nº 20.904, DE 9/11/1966

LEI Nº 3.746, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.480.278, em favor da Emprêsa “A Província do Pará”. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.745, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 283.530, em favor da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Tauá. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 31.400, em favor de Dalila Afonso da Cunha. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.742, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 79.200, em favor de Maximiano Corrêa Pinheiro. DOE Nº 20.906, DE 11/11/1966

LEI Nº 3.741, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 58.580, em favor de Almerinda Belo Portela. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.740, DE 31DE OUTUBRO DE 1966 Dispõe sôbre a concessão de auxílio financeiro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências. DOE Nº 20.905, DE 10/11/1966

LEI Nº 3.739, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 63.296, em favor de Cláudio da Conceição Gemaque. DOE Nº 20.904, DE 9/11/1966

LEI Nº 3.738, DE 31 DE OUTUBRO DE 1966 * Ver Art. 4º da Lei n. 3.575, de 30.11.65. Autoriza o Poder Executivo a emitir títulos de dívida pública e dá outras providências. DOE Nº 20.904, DE 9/11/1966