Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.669, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. * Esta Lei foi REGULAMENTA pelo Decreto nº 5.239 de 26 de setembro de 1966, publicado no DOE nº 20.881 de 29 de setembro de 1966. DOE N° 20.735, DE 15/02/1966

LEI N° 3.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Fixa os vencimentos dos Escrivães da Repartição Criminal e Secretário do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado. DOE N° 20.735, DE 15/02/2966

LEI N° 3. 667, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966 Abre o crédito especial de Cr$ 58.000.000, para aquisição de um Eletro-Encefalógrafo e dá outras providências. DOE N° 20.735, DE 15/02/1966.

LEI Nº 3.666, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto n. 5.243 de 28 de setembro de 1966, publicado no DOE nº 20.888 de 12 de outubro de 1966. DOE Nº 20.735, DE 15/02/1966

LEI N° 3.665, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1966 Abre o crédito especial de quarenta milhões de cruzeiros (Cr$ 40.000.000), a fim de cooperar nas despesas decorrentes da realização do XIII Congresso Nacional de Tuberculose em Belém, e dá outras providências. DOE N° 20.734, DE 12/02/1966

LEI N° 3.664, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 Altera dispositivos da Lei número 3.625, de 27 de dezembro de 1965 e dá outras providências. (*) Reproduzido por ter saído com incorreções no D.O. n° 20.732, de 10.2.66. DOE N° 20.733, 11/02/1966

LEI N° 3.663, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 * Ver Lei n° 3.234, de 31 de dezembro de 1964. Estabelece novos níveis fixados nas tabelas anexas à Lei n° 3.234, de 31 de dezembro de 1964 e dá outras providências. D.O.E. N° 20.732 de 10/02/1966.

LEI N. 3.662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.200.000, para atender as despesas com a concessão às viúvas dos ex-Deputados João Rodrigues Viana e Max Nelson Parijós. DOE N° 20.732, DE 10/02/1966

LEI N° 3.661, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 Dispõe sobre o aumento de pensão mensal da Senhora Júlia Perdigão de Almeida e dá outras providências. DOE N° 20.732, DE 10/02/1966

LEI N° 3.660, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1966 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 544.000, em favor de Maria Santana Gonçalves de Castro. DOE N° 20.731, DE 09/02/1966.