Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.718, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.676,00, em favor de Joaquim Neves de Sousa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.717, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.456,00, em favor de Estevam Salomão da Costa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.716, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 23.412,00, em favor de Pedro Rondon Carlos Rocha. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.715, DE 8 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre taxas cobradas pelo Matadouro do Maguari e dá outras providências. DOE N° 20.058, DE 11/04/1963

LEI N. 2.714, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Juvêncio Venâncio da Cunha, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de São Caetano de Odivelas, medindo quatrocentos e noventa e cinco metros de frente e mil e quatrocentos metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 2448/56 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.713, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Simeão Ferreira Ramos, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Capanema, medindo quatrocentos e quarenta metros de frente e mil e seiscentos e sessenta metros de fundos, com as delimitações constantes do processo n. 2123/57 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.712, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Custódio Gomes da Silva, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de São Caetano de Oriximiná, medindo mil metros de frente e mil metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 3100/53 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.711, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Pedro Alves da Silva, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Santarém, medindo setecentos e vinte metros de frente e mil e setecentos e cinquenta metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 2900/55, da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.710, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Raimundo Pantoja de Alcântara, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Acará, medindo dois mil metros de frente e dois mil metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 026/58 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.709, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - O art. 1° da lei n. 620, de 13 de Julho de 1953 passará a Ter a seguinte redação: "Art. 1° - É considerado pequeno produtor o agricultor extrator criador ou industrial, cuja produção anual não exceda de Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros (Cr$ 150.000,00)". DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963