Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.075, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964 Dispõe sôbre aposentadoria de Sub-Delegados, Comissários, Escrivães e Investigadores de Polícia. DOE N° 20.412, DE 09/10/1964.

LEI N° 3.074, DE 5 DE OUTUBRO DE 1964 (Numeração repetida/assuntos distintos) Concede abono financeiro aos servidores públicos civis e militares do Estado, aumenta o salário família e dá outras providências. DOE N° 20.409, DE 06/10/1964.

LEI N° 3.074-A, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964 Ficam criados cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.421, DE 22/10/1964.

LEI N° 3.074, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 3.234, de 31/12/1964, publicada no DOE Nº 20.474, de 12/01/1965. Ficam criados cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.411, DE 08/10/1964.

LEI N° 3.073, DE 5 DE OUTUBRO DE 1964. * Ver a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Fica fixado em Cr$ 185.000.000,00, o teto da importância para auxílios e subvenções, de acôrdo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. DOE N° 20.410, DE 07/10/1964.

LEI N° 3.072, DE 5 DE OUTUBRO DE 1964 Fica criado na sede do município de Augusto Corrêa, um Pôsto Médico, subordinado à Secretaria de Estado de Saúde. DOE N° 20.410, DE 07/10/1964.

LEI N° 3.071, DE 5 DE OUTUBRO DE 1964 Fica aberto o crédito especial de Cr$ 121.800,00, em favor de Manoel Figueiredo Milhomens, Adjunto de Promotor. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964

LEI N° 3.070, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 28.920,00, em favor de Helena Monteiro Valdez. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964

LEI N° 3.069, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Abre o crédito especial de Cr$ 8.120,00 em favor de Hermenegildo da Silva Friza. DOE N° 20.410, DE 7/10/1964

LEI N° 3.068, DE 2 DE OUTUBRO DE 1964 Altera dispositivo da Lei n° 2.809, de 21 de junho de 1963 DOE N° 20.410, DE 07/10/1964