Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.495, DE 18 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 11.591.252,50, em favor de Fôrça e Luz do Pará S/A. DOE Nº 19.776, DE 27/01/1962\

LEI Nº 2.494, DE 18 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 28.826,00, em favor de Antonia Dolores Mendes Carvalho. DOE Nº 19.776, DE 27/01/1962

LEI N. 2.493, DE 18 DE JANEIRO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel na cidade de Breves, para instalação de serviços estaduais. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra um terreno edificado com dois prédios, à avenida Rio Branco, na cidade de Breves, e de propriedade da Pró Evangelização, a fim de ali serem instalados serviços públicos, tais como: Delegacia de Polícia, Presídio e alojamento policial; Fórum e Cartório Eleitoral. Art. 2º Para ocorrer as despesas com a referida aquisição fica aberto o crédito especial de oitocentos mil cruzeiros (Cr$800.000,00), que correrá à conta dos recursos disponíveis do Estado. Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 18 de janeiro de 1962. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado, em exercício José Maria Mendes Pereira Secretário de Estado de Finanças DOE nº 19.776, de 27/01/1962

LEI Nº 2.492, DE 18 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 75.151,00, em favor do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE Nº 19.776, DE 27/01/1962

LEI Nº 2.491, DE 12 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 11.170,00, em favor de Cícera de Oliveira Coêlho. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962

LEI Nº 2.490, DE 12 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 11.160,00, em favor de Eurides Rodrigues de Lima. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962

LEI Nº 2.490, DE 12 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 11.160,00, em favor de Eurides Rodrigues de Lima. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962

LEI Nº 2.489, DE 12 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 6.600,00, em favor de Raimundo Zoroastro Guimarães Almeida. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962

LEI Nº 2.488, DE 12 DE JANEIRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 2.876,00, em favor de Miguel Cardoso de Almeida. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962

LEI Nº 2.487, DE JANEIRO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinados à aquisição de taxímetros. DOE Nº 19.771, DE 19/01/1962