Banco de Leis & Normas

LEI N° 2.990, DE 4 DE JANEIRO DE 1964 Cria no Gabinete do Governador a Assessoria da Imprensa e dá outras providências. DOE N° 20.233, DE 04/01/1964

(*) LEI N° 2.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1963 Dispõe sôbre a criação de cargos lotados na Secretaria de Estado de Produção e de Finanças. (*) Reproduzida por haver saído com incorreções. DOE N° 20.236, DE 10/01/1964

Autoriza a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri a firmar convênio.

Homologa o Convênio para aplicação das Leis de Intervenção no Domínio Econômico, que celebram a União e o Estado do Pará.

Altera disposições da Resolução n. 21 de 4 de dezembro de 1963.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Modifica a Resolução n. 46, de 28 de maio de 1959.

Concede abono financeiro aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.

Concede autorização a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri para contrair empréstimo em qualquer estabelecimento bancário e dá outras providências.

Concede autorização a Prefeitura Municipal de Salvaterra, para contrair empréstimo de... Cr$ 3.000.000,00.