ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 27841963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.784, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 27.796,00, em favor de Guilherme Ferreira Dias. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27831963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.783, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 11.181,20, em favor de Ruy da Rocha Melo. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27821963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.782, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 29.400,00, em favor da firma Pará Industrial S.A. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27811963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.781, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 27.356,00, em favor de José Teixeira Filho. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27801963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.780, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Concede pensão à viúva de Jorge Nicolau Gabriel. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27791963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.779, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 59.760,00, em favor de Reynaldo Salgado de Oliveira. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27781963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.778, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.092,00, em favor de José Tavares Nogueira. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27771963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.777, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.200,00, em favor de Paulina das Dores Souza Carmo. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27761963 Lei Ordinária 1963
(*) LEI N. 2.776, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.289,00, em favor de Alice Alves Lima. DOE N° 20.076, DE 10/05/1963 * Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 20.070, de 1 de maio de 1963.
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Nº 27751963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.775, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 108.000,00, em favor de Benedito Belém D'Almeida. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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