Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.764, DE 23 DE ABRIL DE 1963 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 43.700,00, em favor de José de Miranda Castelo Branco. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.763, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 27.704,00, em favor de Miguel da Silva Eleres. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.762, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 107.550,00, em favor da Gráfica Falângola Editora Ltda. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.761, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 68.028,00, em favor de Eugênio Cavaleiro de Macedo DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.760, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 13.200,00, em favor da firma Mesbla S.A. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.759, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre a elevação de pensão atribuída a viúva Zózima Moraes Veloso. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.758, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 18.732,00, em favor de Ivo Amorim. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.757, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.452,00, em favor de Tobias do Nascimento. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.756, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Mariano Elias Teixeira. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963

LEI N. 2.755, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Ermínio Monteiro. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963