Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27241963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.724, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 41.056,00, em favor de Raimundo da Costa Sampaio. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27231963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.723, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal à viúva do Dr. Luiz Estevam de Oliveira. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27221963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.722, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.000,00, em favor de Filomena Jorge Melem. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27211963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.721, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 11.520,00, em favor de Eufonias Camarão Barbosa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27201963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.720, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.876,00, em favor de Antonio de Matos Ferreira. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27191963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.719, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 69.676,00, em favor de Artagnan Barbosa de Amorim. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27181963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.718, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.676,00, em favor de Joaquim Neves de Sousa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27171963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.717, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.456,00, em favor de Estevam Salomão da Costa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27161963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.716, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 23.412,00, em favor de Pedro Rondon Carlos Rocha. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963	↓ PDF
Nº 27151963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.715, DE 8 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre taxas cobradas pelo Matadouro do Maguari e dá outras providências. DOE N° 20.058, DE 11/04/1963	↓ PDF