Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25411962	Lei Ordinária	1962	LEI N º 2.541, DE 20 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Pedro Pereira Brito. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: DOE Nº 19.003, DE 11/08/1962	↓ PDF
Nº 25401962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.540, DE 20 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Maria José Pires Salgado. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: DOE Nº 19.003, DE 11/08/1962	↓ PDF
Nº 25391962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.539, DE 20 DE JULHO DE 1962 Autoriza a criação de um sub-posto médico localizado na localidade de Pôrto Salvo no município da Vigia. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: DOE Nº 19.903, DE 11/08/1962.	↓ PDF
Nº 25381962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.538, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre, no corrente exercício, na lei orçamentária vigente, o crédito especial de oito milhões duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sete cruzeiros e setenta centavos, para atender compromissos referentes ao Fundo de Fomento à Castanha no exercício de 1960. DOE Nº 19.903, DE 11/08/1962.	↓ PDF
Nº 25371962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.537, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$25.244,00 em favor de Olivar Lira de Araújo. DOE Nº 19.903, DE 11/08/196	↓ PDF
Nº 25361962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.536, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$22.468,00 em favor de Eduardo Hianes. DOE Nº 19.903, de 11/08/1962	↓ PDF
Nº 25351962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.535, DE 20 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25341962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.534, DE 20 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25331962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.533, DE 20 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25321962	Lei Ordinária	1962	LEI N. 2.532, DE 20 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.598, DE 26/07/1962 DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962.	↓ PDF