Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.552, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$25.740,00, em favor de Sidraque Pereira. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.551, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$22.432,00, em favor de João de Freitas. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962 TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

LEI Nº 2.550 DE 25 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Luiz Gonzaga Fernando Cardoso. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962

LEI Nº 2.548, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$10.642,40, em favor de Alfredo Silva. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962

LEI Nº 2.547, DE 20 DE JULHO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito especial na quantia de Cr$ 1.000.000,00, para recuperação do prédio onde funciona a Assembléia Legislativa do Estado, na parte atingida pelo incêndio que irrompeu no dito imóvel. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962

LEI Nº 2.546, DE 20 DE JULHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a criar seis (6) escolas de 2ª classe nos lugares Iripixy, Baixo Trombetas, Itapecurú, Costa do Bôto, Igarapé Sapucuá e Alto Trombeta, município de Oriximiná. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a seis (6) escolas de 2ª classe nos lugares denominados Iripixy, Baixo Trombetas, Itapecurú, Costa do Bôto, Igarapé Sapucuá e Alto Trombeta, município de Oriximiná, nêste Estado. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, no DIÁRIO OFICIAL do Estado revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 20 de julho de 1962. AURÉLIO CORRÊA DO CARMO Governador do Estado Oscar Nicolau da Cunha Lauzid Secretário de Estado de Finanças. DOE Nº 19.903, DE 11/08/1962

LEI Nº 2.545, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$9.504,80, em favor de Maria Leonor Tavares Martins. DOE Nº 19.903, DE 11/08/1962

LEI Nº 2.544, DE 20 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Emiliano Soares Mota. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: DOE Nº 19.003, DE 11/08/1962

LEI Nº 2.543, DE 20 DE JULHO DE 1962 Considera de utilidade pública a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia. DOE Nº 19.903, DE 11/08/1962

LEI Nº 2.542 DE 20 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Nestor Geraldo dos Santos. DOE Nº 19.003, DE 11/08/1962