28.719 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 18481960 | Lei Ordinária | 1960 | LEI Nº 1.848, DE 16 DE MAIO DE 1960
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
500.000,00 para o reaparelhamento do Pôsto Fiscal do Estado, no lugar
Entroncamento, na cidade de Belém.
DOE Nº 19.328, DE 19/05/1960 |
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| Nº 18471960 | Lei Ordinária | 1960 | LEI Nº 1.847, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960
Cria o Departamento de Exatorias do Interior, subordinado à
Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
DOE Nº 19.251, 13/02/1960 |
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| Nº 18461960 | Lei Ordinária | 1960 | LEI Nº 1.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960
Reorganiza o Tribunal de Contas do Estado.
DOE Nº 19.251, DE 13/02/1960 |
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| Nº 18451960 | Lei Ordinária | 1960 | LEI Nº 1.845, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959
Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do
Estado, o cargo isolado, de provimento efetivo e dá outras providências.
DOE Nº 19.226, DE 12/01/1960. |
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| Nº 231960 | Resoluções | 1960 | Fixa os subsídios e representações do Governador do Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1961 e dá outras providências. |
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| Nº 221960 | Resoluções | 1960 | Concede abono aos funcionários da Secretaria desta Assembléia. |
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| Nº 211960 | Resoluções | 1960 | Eleva de Cr$ 12.000,00 para Cr$ 40.000,00 a representação mensal dos Deputados e dá outras providências. |
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| Nº 201960 | Resoluções | 1960 | Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para ocorrer às despesas com a delegação desta Assembléia. |
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| Nº 191960 | Resoluções | 1960 | Concede autorização à Prefeitura de Belém, para contrair um empréstimo até 40.000.000,00 e dá outras providências. |
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| Nº 181960 | Resoluções | 1960 | Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Helena Messias Cardoso, para o serviço de “Taquígrafo”, na Secretaria desta Casa. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
