Banco de Leis & Normas

Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ananindeua a contrair empréstimo.

Disciplina a concessão das licenças para funcionários da secretaria desta Assembléia.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, para contrair operações de crédito

Concedo auxílio à família dos senhores deputados.

Dispõe sôbre a forma de eleição do Vice-Governador do Estado para o atual período constitucional, e dá outras providências.

Aprova a rescisão dos contratos celebrados entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Gilberto Riscinho Bastos, José Américo Pires Salgado e Otávio Oliveira da Silva, para o serviço de "Escriturário", "Datilógrafo" e "Servente", na Secretaria desta casa.

Aprova o recurso do Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Designa aos Srs. Deputados que constituirão a Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos denunciados através do Requerimento nº 36/59, subscrito por dezesseis Senhores Deputados e dá outras providências.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Castanhal, para contrair um empréstimo de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).