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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 22611961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.261, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial no valor de Cr$ 4.851.740,00 destinado ao reaparelhamento de Serviços subordinados a Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação. DOE Nº 19.526, DE 02/0371961.
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Nº 22601961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.260, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial no valôr de Cr$ 36.000,00 em favor do Bacharel Álvaro Nuno de Pontes e Souza, Pretor da Comarca da Capital. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.526, DE 02/03/1961.
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Nº 22591961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.259, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 64.800,00, para pagamento de 40% de gratificação adicional ao Dentista do Instituto "Lauro Sodré". DOE Nº 19.526, DE 02/03/1961.
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Nº 22581961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.258, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 em favor de América Leão Condurú. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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Nº 22571961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.257, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 16.800,00 em favor de João Camargo. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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Nº 22561961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.256, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 10.500,00 em favor de Francisco Santas de Araújo Cavalcante. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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Nº 22551961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.255, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.000,00 em favor de Emília da Costa Castro, viúva do professor Cezar Davino dos Anjos e Castro. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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Nº 22541961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.254, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 14.367,10 em favor de Raimundo Teles Risoenho. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61 DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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Nº 22531961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.253, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre crédito especial de Cr$ 2.000,00 em favor de Cezarina Brito de Souza. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61 DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961
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Nº 22521961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.252, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre crédito especial de Cr$ 39.100,00 em favor de Enedina Alencar Silva. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961.
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