Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958. Fixa o Prêmio “Dr. Samuel Wallace Mac-Dowel”, instituído na Academia Paraense de Letras, pelo Decreto-lei n.4.377, de 26 de maio de 1943, em Cr$ 10.000,00, mais a edição da obra premiada e dá outras providências. DOE Nº. 18.934, de 24/12/1958. *Lei com texto incompleto.

LEI Nº 1.621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 700.000,00 para a conclusão do prédio da Maternidade de Cachoeira do Arari. DOE Nº. 18.934, de 24/12/1958.

LEI Nº 1.620, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00 em favor do Sindicato dos condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Pará. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.619, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 100.000,00 para auxiliar a Associação dos Estudantes Secundaristas de Santarém. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.618, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 para a recuperação do motor de luz do distrito de Arapiranga, no município da Vigia. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza o Govêrno do Estado a abrir crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio às associações de proteção à Maternidade e a Infância das cidades de Capanema e Oriximiná. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 29.941,10 em favor de Aguinaldo de Deus Antunes Cardoso. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.615, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1958. Concede Auxílio de Cr$ 500.000,00 à arquidiocese de Belém e dá outras providências. DOE Nº. 18.917, de 3/12/1958.

LEI Nº 1.614, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado do Pará o cargo em comissão de “Diretor de Secretaria”, lotado na Secretaria de Estado do Interior e Justiça e dá outras providências. DOE Nº. 18.914, de 29/11/1958.

LEI Nº 1.613, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Abre crédito suplementar de novecentos e quarenta mil cruzeiros (Cr$ 940.000,00), destinados a ocorrer as despesas com a convocação extraordinária no período de 10 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano. DOE Nº 18.913, DE 28/11/1958.