Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Equipara vencimentos de cargos isolados de provimento efetivo do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE Nº. 18.913, de 28/11/1958.

LEI Nº 1.611, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Abre Crédito suplementar de Cr$ 641.199,96, à verba “Secretaria de Estado do Interior e Justiça”, consignação “Presídio São José”, sub-consignação “Material de Consumo”, ítem “Alimentação”. DOE. Nº 18.913, de 28/11/1958.

LEI Nº 1.610, DE 12 DE SETEMBRO DE 1958. Transforma o cargo isolado, de provimento, de provimento efetivo, em cargo isolado, de provimento em comissão, e dá outras providências. DOE. Nº 18.858, de 20/09/1958.

LEI Nº 1.609, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958. Institui bolsas de estudo em internatos de estabelecimentos particulares e dá outras providências. DOE Nº 18.856, DE 18/09/1958

LEI Nº 1.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958. Abre crédito suplementar de Cr$ 20.623.410,00 para reforço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. DOE. 18.852, de 13/09/1958.

LEI Nº 1.607, de 11 DE SETEMBRO DE 1958. Altera a denominação de cargo isolado do Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado e dá outras providências. DOE Nº 18.852, de 13/09/1958.

LEI Nº 1.606, de 11 DE SETEMBRO DE 1958. Revoga o art.8º da Lei n.387 de 13 de julho de 1951 e dá outras providências. DOE Nº 18.856, de 18/09/1958

LEI Nº 1.605, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958. Concede auxílios anuais aos Hospitais de Caridade da Santa Casa de Misericórdia e da Venerável Ordem Terceira de São Francisco e dá outras providências. DOE Nº 18.852, de 13/09/1958.

LEI Nº 1.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 600.000,00 em favor da Associação Rural da Pecuária do Pará. DOE N° 18.852, de 13/09/1958.

LEI Nº 1.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 600,00 em favor de Maria Pereira da Silva. DOE N° 18.852, de 13/09/1958.