Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.533, DE 25 DE ABRIL DE 1958 DOAL Nº 873, DE 07/06/1958

LEI Nº 1.532, DE 25 DE ABRIL DE 1958 DOAL Nº 860, DE 04/05/1958.

LEI Nº 1.531, DE 25 DE ABRIL DE 1958 DOAL Nº 860, DE 04/05/1958.

LEI Nº 1.530, DE 25 DE ABRIL DE 1958 DOAL Nº 860, DE 04/05/1958.

LEI Nº 1.529, DE 25 DE ABRIL DE 1958 DOAL Nº 860, DE 04/05/1958.

LEI Nº 1.528, DE 10 DE MARÇO DE 1958 DOE Nº 18.720, DE 01/04/1958.

LEI Nº 1.527, DE 10 DE MARÇO DE 1958 Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Pará os bens que integram o patrimônio da Faculdade de Odontologia e da Escola de Engenharia do Pará. DOE Nº 18.703, DE 12/03/1958

LEI Nº 1.526, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 5.070, DE 01/04/1958.

LEI Nº 1.525, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 849, DE 01/04/1958.

LEI Nº 1.524, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 954, DE 6/03/1959.