Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.313, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 como auxílio do Estado aos Municípios de Bragança e Itaituba. Publicado no DOE de 29/03/1956.

LEI Nº 1.312, DE 23 DE MARÇO DE 1956. Veda a transformação em efetivo, de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Publicado no DOE de 27/03/1956.

LEI Nº 1.311, DE 21 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de Teixeira & Cia., desta praça. Publicada no DOE de 23/03/1956.

LEI Nº 1.310, DE 21 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 40.000,00 à Federação Paraense de Desportos, para envio de delegação esportiva a São Paulo. Publicado no DOE de 23/03/1956.

LEI Nº 1.309, DE 21 DE MARÇO DE 1956. Abre o crédito especial de cem mil cruzeiros Cr$ 100.000,00 para continuação das obras do Pôsto Médico da cidade de Marituba. Publicado no DOE de 29/03/1956.

LEI Nº 1.308, DE 20 DE MARÇO DE 1956. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000,00 em favor de Jonathas Celestino Teixeira. Publicado no DOE de 23/03/1956.

LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 1956. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 14.600,00 para atender ao pagamento de vencimentos do exercício de 1952, de funcionários do Estado, servindo no Município de Itaituba. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.306, DE 20 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão de Cr$ 500,00 a Maria de Nazaré Teixeira de Vasconcelos. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.305, DE 20 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a elevar à categoria de escolas isoladas da Vila de Santarém-Novo, no município de Maracanã e da povoação Genipapo, no município de Ponta de Pedras. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.305, DE 20 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a elevar à categoria de escolas isoladas da Vila de Santarém-Novo, no município de Maracanã e da povoação Genipapo, no município de Ponta de Pedras. Publicado no DOE de 22/03/1956.