Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.304, DE 20 DE MARÇO DE 1956. Cria no efetivo da Polícia Militar do Estado, um cargo de Capitão Dentista. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.303, DE 20 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a criar seis escolas isoladas de 2ª classe nas localidades de Santo Antônio do Tupinambá, Itabocal do Piquiatuba, Tujuú, Santa Rita, São Luiz e Foz da Laura, no município de Vigia. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.302, DE 6 DE MARÇO DE 1956. Dispõe sôbre a nomeação para cargos de caráter econômico. Publicada no D.O. de 22.03.1956.

LEI Nº 1.301, DE 16 DE MARÇO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 400,00 em favor de Salustiano Aranha Filho. Publicado no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.300, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Concede pensão às viúvas Irene Esquiros Coêlho e Izabel Lopes Bentes, respectivamente viúvas dos ex-governadores Drs. João Antônio Coêlho e Dionísio Auzier Bentes. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.299, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.200,00, a fim de atender ao pagamento de aluguéis de casas no município de Ponta de Pedras, referentes aos exercícios de 1951 e 1952. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.298, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 600,00 ao cidadão Manoel Venâncio Cardoso. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.297, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Auxiliar-Técnico de Fisioterapia, padrão D, lotado no Hospital “Juliano Moreira”, e dá outras providências. Publicada no DOE de 22/03/1956.

LEI Nº 1.296, DE 16 DE MARÇO DE 1956. Abre o crédito especial de cem mil cruzeiros Cr$ 100.000,00 para a instalação de energia elétrica na cidade de Urumajó, sede do município do mesmo nome, neste Estado. Esta lei foi republicada em 01/04/1956.

LEI Nº 1.295, DE 12 DE MARÇO DE 1956 Eleva à categoria de Escolas Reunidas as escolas sediadas nas vilas de Maú e Cafesal, município de Marapanim. Publicado no DOE de 16/03/1956