Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.836, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 64.063,10, em favor da Guarnição da lancha “5 de Outubro”. DOE Nº 19.218, DE 31/12/1959.

LEI Nº 1.835, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959. Dispõe sobre o Montepio dos Funcionários do Estado do Pará. * O inciso III, deste art. 7º teve sua redação alterada pela Lei nº 4.297, de 24/12/1968, publicada no DOE Nº 21.445, de 31/12/1968. DOE Nº 19.218, DE 31/12/1959.

LEI Nº 1.834, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio a recuperação do Campo Agrícola mantido pela Federação das Associações Rurais do Estado do Pará. DOE N. 19.215, DE 25/12/1959.

LEI N. 1.833, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Dá nova organização à Secretária de Estado do Governo, transfere dotações e dá outras providencias. DOE Nº 19.201, de 8/12/1959.

LEI Nº 1.832, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Estabelece medidas necessários à transformação do extinto Departamento Estadual de Segurança Pública em Secretaria de Estado de Segurança Pública e fixa normas de admissão e acesso aos cargos policiais. DOE Nº 19.198 DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.831, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Cria a Coletoria Estadual de Tomé – Açu, restabelece a Coletoria Estadual de Inhangapí e dá outras providências. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.830, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Extingue 4 cargos de Coletor, padrão “B”, lotados em Mesas de Rendas, Coletorias e Postos Fiscais. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Transforma 25 cargos de Marinheiro em Guarda, lotados em Mesas de Rendas, Coletorias e Postos Fiscais. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente o crédito suplementar de Cr$ 19.500.000,00. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.

LEI Nº 1.827, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Capanema. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.