Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.186, DE 14 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.650,00 afim de atender ao pagamento de alugueis de casas, no Município de São Caetano de Odivelas, referente ao exercício de 1952. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.

LEI Nº 1.185, DE 14 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de Erotildes Barros Leão. Publicado no D.O.E. em 16/07/1955.

LEI Nº 1.184, DE 14 DE JULHO DE 1955 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 3.408,00, para atender restituições de Montepio a diversos funcionários do Estado. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.

LEI Nº 1.183, DE 14 DE JULHO DE 1955 Considera de utilidade pública a Sociedade “Círculo Operário de Soure”, sede do município do mesmo nome. Publicado no D.O.E., em 16/07/1955.

LEI N. 1.182 , DE 5 DE JULHO DE 1955. * Ver Lei nº 243, de 30/12/1949. * Ver Lei nº 764, de 16/06/1954. Altera as leis ns. 243 de 30/12/49 e 764 de 16/6/54, aumentando o valor do imóvel adquirido por funcionário público. Publicado no D.O.E.12/07/1955.

LEI Nº 1.181, DE 5 DE JULHO DE 1955. Concede 30 bolsas de estudos por conta do Estado para os cursos superiores neste Estado e à disposição da União Acadêmica Paraense e União dos Estudantes dos Cursos Secundários. Publicado no D.O.E.12/07/1955.

LEI Nº 1.180, DE 5 DE JULHO DE 1955. Dá autorização ao Poder Executivo para abrir o crédito especial de Cr$ 137.000,00, em favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará e à Venerável Ordem Terceira de São Francisco, nesta Capital. Publicado no D.O. , de 08/07/1955.

LEI Nº 1.179, DE 5 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000,00, em favor de d. Irene Andrade da Silva. Publicado no D.O. , de 08/07/1955.

LEI Nº 1.178, DE 5 DE JULHO DE 1955. Aumenta a taxa do Fomento Pecuário de que trata a Lei nº 159 de 9 de novembro de 1949. Publicado no DOE de 08/07/1955.

LEI Nº 1.177, DE 5 DE JULHO DE 1955. Concede a pensão de Cr$ 2.000,00 à D. Maria Elita da Costa, viuva do Agente de Polícia Rosemiro Rozendo da Costa. Publicado no D.O.E , de 08/07/1955.