Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.176, DE 5 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.300,00, em favor de Nestor Orlando de Miléo. Publicado no D.O. , de 08/07/1955.

LEI Nº 1.175, DE 5 DE JULHO DE 1955. Concede auxílio especial à 4ª. Exposição Pecuária Paraense, a realizar-se no Município de Soure, no mês de agôsto do corrente ano. Publicado no D.O.E , de 08/07/1955.

LEI N. 1.174, DE 1 DE JULHO DE 1955 Dá nova redação ao item 173 da Tabela XXVI do Regimento de Custas e Taxas Judiciarias, aprovado pela Lei n. 195, de 24 de dezembro de 1949. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O item 173 da Tabela XXVI do Regimento de Custas e Taxas Judiciárias, aprovada pela lei n. 195, de 24 de dezembro de 1949, passa a ter a seguinte redação: “173 – Praças de bens, 1% sôbre o preço da arrematação pago pelo arrematante, até o máximo de Cr$ 10.000,00.” Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 1 de julho 1955. Gal. Ex.. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO Governador do Estado Salvador Rangel de Borborema Resp. pelo Exp. da Secretaria do Interior e Justiça José de Albuquerque Aranha Resp. pelo Exp. da Secretário de Finanças Publicada no dia 10/01/1956.

LEI N. 1.173, DE 1 DE JULHO DE 1955 Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00, destinado a auxiliar a Escola do Serviço Social do Pará. Publicada no dia 08/07/1955.

LEI N. 1.172, DE 1 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.500,00 em favor de João Henrique de Araújo. Publicada em ..............

LEI N. 1.171, DE 1 DE JULHO 1955 Autoriza o poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.350,00 em favor de Antenor da Silva Fonseca. Publicada no dia 05/071955.

LEI N. 1.170, DE 1 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio, em ruinas, no município de Vizeu ao Círculo Operário daquele município. Publicada no dia 05/07/1955.

LEI N. 1.169, DE 1 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.720,00, em favor de D. Maria do Carmo Alvarenga de Oliveira. Publicada no dia 05/07/1955.

LEI N. 1.168, DE 1 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300,00, a favor de Amado Costa. Publicado no dia 05/07/1955.

LEI N. 1.167, DE 1 DE JULHO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 300,00, em favor de Manoel Rodrigues Borges. Publicada no dia 05/07/1955.