Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.166, DE 27 DE JUNHO DE 1955 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 150.000,00, como auxílio do Estado à ampliação e adaptação do prédio onde funciona a Escola Técnica de Comércio do Baixo Amazonas, na sede do Município de Santarém. Publicada no dia 05/07/1955.

LEI N. 1.165, DE 27 DE JUNHO DE 1955 Considera de utilidade pública o Preventório Santa Terezinha. Publicada no dia 05/07/1955.

LEI N. 1.164, DE 22 DE JUNHO DE 1955 Considera como de utilidade pública o Automóvel Clube do Brasil, Sucursal de Belém do Pará. Publicada no dia 24/06/1955

LEI N. 1.163, DE 22 DE JUNHO DE 1955 Abre o crédito especial de Cr$ 3.078,00, a fim de ocorrer á restituição do montepio a que tem direito d. Maria Araujo de Melo. Publicada em .........

LEI N. 1.162-A, DE 20 DE JUNHO DE 1953 Dispõe sôbre o Fomento Econômico em geral e dá outras providências. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D.º n. 17.996, de 3/9/55.

LEI N. 1.162, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Abre crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à Subconsignação- Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral, da verba Encargos Gerais do Estado da Lei de Meios em execução. Publicada no dia 24/06/1955.

LEI N. 1.161, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Institui subvenção anual de Cr$ 24.000,00 ao instituto da Imaculada Conceição, de Monte Alegre. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.160, DE 20 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para realização de Estudos tendentes à realização das ligações rodoviárias Tentugal à cidade de Ourém, no Município dêste nome e Santarém Novo, no Município de Maracanã, à Santa Luzia, no Município de Salinópolis e conclusão da ligação da cidade de Abaetetuba à Colônia Dr. João Miranda. Publicada no dia 22/06/1955.

LEI N. 1.159, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Marapanim a instalar um serviço de luz e força na vida de vista Alegre e abre o competente crédito especial de Cr$ 150.000,00, para cumprimento desta lei.

LEI N. 1.158, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Concede anistia aos municípios do Estado. Publicado em 9/6/55