Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.776, DE2 DE SETEMBRO DE 1959. * Lei Regulamentada pelo Decreto nº 4.650, 8 de janeiro de 1965, que Aprova o Regulamento do Consêlho de Contribuintes. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, publicada no DOE N° 28.873, de 31/12/1998. Cria o Consêlho de Contribuintes do Estado e dá outras providências. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.775, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Fixa vigência da lei n. 1.723, de 6 de agôsto de 1959 e dá outras providências. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.774, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 776.800,00 para construção de dois prédios para duas escolas nas Vilas Terra Alta e Mutucal, no Município de Curuçá. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.773, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) para auxílio ao conjunto musical estudantil “Os Mocorongos”. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.772, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio à Augusta e Respeitável Loja Acapitular Aurora, a fim de serem feitos reparos no prédio onde funciona a Escola Aurora, no bairro de Canudos. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.771, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) para conclusão das Obras do Grupo Escolar de Altamira. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.770, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Concede um auxílio à União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Pará. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.769, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00, como auxílio à Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, na aquisição de um novo Gerador Elétrico. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.768, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.999,60, em favor de Edgar Gonçalves Chaves. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.

LEI Nº 1.767, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Considera de utilidade pública a Conferência São Vicente de Paulo, de Bragança. DOE Nº 19.128, DE 05/09/1959.