Banco de Leis & Normas

Concede licença ao Exmo. Sr. Governador do Estado.

Dá nova redação ao inciso V do Art. 121, do Regimento Interno.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Abaetetuba a contrair empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S/A., a importância de Cr$ 1.000.000,00.

Concede aposentadoria com vencimentos integrais a Augusto da Silva Brito.

Concede auxílio à família dos senhores deputados.

Fixa os subsídios e representação do Governador do Estado, para o quinquênio de 1956 a 1961.

Dá nova redação ao parágrafo 2.º do art. 158, do Regimento Interno, constante, da Resolução n. 12, de 23 de dezembro de 1954.

Aprova o Acôrdo celebrado entre a União e o Estado do Pará, para intensificar da profilaxia da Lepra.

Altera o art. 140, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Aprova o Acôrdo celebrado entre o Govêrno do Estado do Pará e a Delegacia Federal da Criança da 1ª. Região, para construção, equipamento e funcionamento do Posto de Puericultura da Vila do Mosqueiro.